| Projeto: |
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PL 451 27/08/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-451/2015
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0451-2015 |
| Promovente: |
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Professor Toninho Vespoli / Luana Alves |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE "DOULAS" DURANTE O PARTO, NAS MATERNIDADES, HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, PÚBLICA OU PRIVADA, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 15.894, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACOMPANHAMENTO / ACOMPANHANTE / ALTERACAO / APOIO / ASSISTENCIA MATERNO INFANTIL / AUTORIZACAO / CADASTRO / COBRANCA / CRACHA / DOULA / EXAME PRE NATAL / GESTANTE / GRATUIDADE / HOSPITAL / HOSPITAL MUNICIPAL / IDENTIFICACAO / LEI 15.894/2013 / MAE / MATERNIDADE / MATERNIDADE MUNICIPAL / NORMAS / ODM5 / PARTO / PARTO HUMANIZADO / PARTURIENTE / PLANO INDIVIDUAL DE PARTO / PRESENCA / PROGRAMA MUNICIPAL DE HUMANIZACAO DO PARTO / PROIBICAO / REDE MUNICIPAL DE SAUDE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1924-2015
ver documento Adms2410-2015
ver documento Saude1479-2016
ver documento Fin0853-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 27/08/2015 | Encaminhado em 31/08/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 31/08/2015 | Encaminhado em 30/09/2015 | | CCJ | Recebido em 30/09/2015 | Encaminhado em 06/11/2015 | | ADM | Recebido em 09/11/2015 | Encaminhado em 18/12/2015 | | SAUDE | Recebido em 05/01/2016 | Encaminhado em 02/12/2016 | | FIN | Recebido em 02/12/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 14/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 15/02/2017 | Encaminhado em 16/02/2017 | | FIN | Recebido em 16/02/2017 | Encaminhado em 08/06/2018 | | SGP21 | Recebido em 08/06/2018 | Encaminhado em 12/06/2018 | | SGP23 | Recebido em 12/06/2018 | Encaminhado em 22/06/2018 | | SGP21 | Recebido em 22/06/2018 | Encaminhado em 13/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 13/01/2021 | Encaminhado em 27/01/2021 | | SGP22 | Recebido em 28/01/2021 | Encaminhado em 28/01/2021 | | SGP21 | Recebido em 28/06/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 04/09/2017 atraves do(a) OF 344/17 // SGP12 N° 93/2017, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reportando ao ofício relativo ao pedido de subsídios da comissão de finanças e orçamento a respeito do pl 451/2015 encaminho ainda cópia das informações prestadas sobre o pl 380/14 que versa sobre a impossibilidade dessas obrigações, atraves do Documento Recebido nro. 599/2017
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